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NUTRIby Fragasoft

Nutricionista precisa emitir Receita Saúde? O recibo e o imposto de renda

Do blog do NUTRI, sistema para nutricionista da Fragasoft.

Nutricionista entrega um envelope fechado a uma paciente sorridente no balcão claro da recepção do consultório, com plantas ao fundo

Não. O nutricionista não está entre os profissionais obrigados a emitir o Receita Saúde: a obrigação vale para dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais que recebem como pessoa física. Além disso, a consulta com nutricionista não aparece na lista de despesas médicas dedutíveis do imposto de renda. O documento ao paciente continua sendo o recibo ou a nota fiscal.

Quem é obrigado ao Receita Saúde?

O manual do Receita Saúde, versão 2.1, da Receita Federal, traz a lista dos profissionais obrigados, com base no art. 3º da IN RFB 2.240/2024:

Profissional pessoa física Obrigado ao Receita Saúde?
Médico sim
Dentista sim
Psicólogo sim
Fisioterapeuta sim
Fonoaudiólogo sim
Terapeuta ocupacional sim
Nutricionista não está na lista

A lista é a mesma do art. 8º, II, "a", da Lei 9.250/1995, que define quais pagamentos com saúde podem ser deduzidos na declaração de imposto de renda.

Por que o nutricionista ficou de fora?

Porque o Receita Saúde foi criado para os pagamentos que o paciente pode deduzir no imposto de renda, e a consulta com nutricionista não está nessa lista. O Conselho Federal de Nutricionistas publicou uma nota, em março de 2025, explicando que:

  • os nutricionistas não estão obrigados a se cadastrar no Receita Saúde;
  • os serviços de nutricionista ainda não são dedutíveis no IRPF;
  • algumas operadoras vinham exigindo o Receita Saúde para reembolsar, e o CFN as notificou;
  • o CFN apoia um projeto de lei para incluir a nutrição nas deduções.

Enquanto a lei não mudar, a regra é essa.

Então que documento entregar ao paciente?

Depende de como você recebe:

  1. Pessoa física (autônomo): recibo com os seus dados, os dados de quem pagou, o serviço, o valor e a data.
  2. Com CNPJ: nota fiscal de serviço eletrônica, a NFS-e, com o item 4.10 da lista de serviços.

O texto sobre nota fiscal de nutricionista explica a nota em detalhe. Aqui vale olhar o recibo.

O que o recibo precisa ter?

Um recibo completo evita que o paciente volte pedindo outro. Inclua:

  • seu nome completo, profissão, número do CRN e jurisdição;
  • seu CPF e endereço profissional;
  • nome e CPF de quem pagou;
  • nome do paciente, se for outra pessoa;
  • descrição do serviço: primeira consulta, retorno, pacote de acompanhamento;
  • data do atendimento e data do pagamento;
  • valor pago e forma de pagamento;
  • assinatura.

Numere os recibos em sequência e anote o número junto ao atendimento. Assim fica fácil achar um recibo meses depois.

E o paciente que precisa do recibo para o reembolso?

Esse é o ponto que mais gera confusão. Algumas operadoras pediam o Receita Saúde como condição para reembolsar a consulta com nutricionista. Como o nutricionista não é obrigado a emitir, e o CFN notificou as operadoras, o caminho é:

  • entregar o recibo ou a nota fiscal com os dados completos;
  • orientar o paciente a apresentar esse documento à operadora;
  • se a operadora insistir, sugerir que o paciente registre a reclamação nos canais dela.

O texto sobre reembolso de consulta com nutricionista mostra o que mais o paciente costuma precisar.

E o seu imposto, como fica?

O nutricionista que recebe de pessoas físicas, sem vínculo, recolhe o imposto pelo carnê-leão, com pagamento até o último dia útil do mês seguinte. O livro-caixa permite deduzir algumas despesas da atividade. Não emitir o Receita Saúde não muda a obrigação de declarar o que recebeu.

O texto sobre nutricionista autônomo ou PJ compara o carnê-leão com o Simples Nacional.

E quem paga não é o paciente?

Quando a mãe paga a consulta do filho ou o cônjuge paga a do outro, o recibo identifica as duas pessoas: quem pagou, com o CPF, e quem foi atendido. Isso evita que o paciente precise de um segundo recibo para o reembolso e deixa o seu livro-caixa coerente com o dinheiro que entrou.

Como organizar a rotina de recibos?

  • Registre o pagamento no dia em que ele entrar.
  • Emita o recibo ou a nota no mesmo dia.
  • Anote o número do recibo junto à consulta.
  • Guarde uma cópia de cada recibo.
  • No fim do mês, confira o total de recibos com o total recebido.
  • Separe os pagamentos de empresas, que pedem nota fiscal.

Recibo, nota ou os dois?

Uma dúvida comum de quem está começando. A regra prática:

Como você atende Documento
Autônomo, recebendo de pessoa física recibo
Autônomo, recebendo de empresa confira com o contador; muitas empresas pedem nota
Com CNPJ, de qualquer pagador nota fiscal de serviço
Atendendo pela clínica de outro profissional depende do contrato entre vocês

Quem tem CNPJ não troca a nota por recibo simples. E quem é autônomo e começa a atender muitas empresas costuma ganhar com a conversa sobre abrir CNPJ.

Quanto tempo guardar os recibos?

Guarde as cópias dos recibos e os comprovantes do livro-caixa pelo prazo que o seu contador indicar para a declaração do imposto de renda. Organize por mês, numa pasta só, física ou digital, para achar rápido quando a Receita ou um paciente pedir.

E se a regra mudar?

Se a lei passar a incluir a nutrição entre as despesas dedutíveis, é provável que a obrigação do Receita Saúde venha junto. Acompanhe as notícias do CFN e da Receita Federal. Até lá, vale o que está no manual e na nota do conselho.

Como explicar ao paciente que pergunta pelo Receita Saúde?

De forma simples: "O nutricionista não está entre os profissionais que emitem o Receita Saúde, e a consulta não entra nas deduções do imposto de renda. Eu entrego o recibo com todos os dados, que você pode usar para pedir o reembolso ao seu plano." Uma resposta igual para toda a equipe evita informação desencontrada.

Perguntas frequentes

O nutricionista é obrigado a emitir o Receita Saúde?

Não. A obrigação vale para dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais pessoa física, conforme o manual da Receita Federal.

A consulta com nutricionista é dedutível no imposto de renda?

A lista de deduções médicas do art. 8º, II, 'a', da Lei 9.250/1995 não cita o nutricionista. O CFN informou que esses serviços ainda não são dedutíveis no IRPF.

O plano de saúde exige o Receita Saúde para reembolsar. E agora?

O CFN informou que notificou as operadoras sobre essa exigência. Entregue o recibo ou a nota fiscal com os dados completos e oriente o paciente a falar com a operadora.

Então que documento entrego ao paciente?

O recibo, se você atende como pessoa física, ou a nota fiscal de serviço, se atende com CNPJ, sempre com os seus dados profissionais.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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